Passo a Passo para abrir uma escola em Belo Horizonte

Abrir uma escola em Belo Horizonte é mais do que um empreendimento, é a materialização de um sonho educacional. 

A capital mineira, reconhecida por sua rica cultura e história, oferece um cenário propício para a criação de instituições de ensino que moldam o futuro da cidade.

Cada vez mais, o brasileiro planeja e investe na educação dos filhos. Para 79% dos brasileiros, a educação dos filhos é o melhor investimento que se pode fazer, maior percentual do mundo

No entanto, devido à natureza  de suas atividades, a abertura de uma escola em Belo Horizonte envolve uma série de procedimentos burocráticos para o devido funcionamento e compliance do negócio.

Portanto, é fundamental seguir um passo a passo estratégico, considerando todos os aspectos legais, operacionais e educacionais envolvidos nessa jornada. Quer descobrir como prosperar  ao abrir uma escola? Continue conosco!

Qual é o processo de abertura de uma escola em Belo Horizonte? 

O processo de abertura de uma escola em Belo Horizonte é regido por um conjunto de normas e regulamentações que visam garantir a qualidade da educação oferecida e a segurança dos alunos, bem como alcançar a confiabilidade da comunidade escolar e  de demais stakeholders.

Para empreendedores que buscam realizar esse processo, é fundamental compreender as etapas envolvidas e as obrigações legais.

Legislação Nacional e Municipal

A abertura de escolas em Belo Horizonte segue diretrizes nacionais, estabelecidas pelo Ministério da Educação (MEC), e regulamentações municipais.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece os princípios fundamentais da educação no Brasil.

Além disso, normas específicas da Prefeitura de Belo Horizonte, como o Código de Posturas Municipais, devem ser observadas para a operação de instituições de ensino.

Como abrir uma escola em Belo Horizonte?

A abertura legal de uma escola envolve uma série de procedimentos específicos que devem ser seguidos para garantir a observância às regulamentações educacionais e empresariais.

Conforme já abordado, esses procedimentos variam de acordo com as normas do Ministério da Educação (MEC), as legislações municipais e estaduais, além das diretrizes específicas da cidade em que a escola será aberta. 

Etapas de idealização de projetos

No que diz respeito à fase de idealização, algumas diretrizes são genéricas para escolas de qualquer segmento. A primeira delas é a elaboração prévia de um plano diretor e operacional para o bom fundamento da instituição de ensino. 

Confira alguns dos procedimentos comuns envolvidos na abertura legal de uma escola.

Elaboração do Projeto Pedagógico

Definir a proposta pedagógica da escola, incluindo o público-alvo, a grade curricular, os métodos de ensino e as atividades extracurriculares.

Autorização da Secretaria de Educação

Outro passo fundamental para abrir uma escola em Belo Horizonte é submeter o projeto pedagógico à Secretaria Municipal ou Estadual de Educação para obter a autorização de funcionamento da escola.

Infraestrutura e Documentação

Adequar a infraestrutura da escola de acordo com as normas de segurança, acessibilidade e conforto. Organizar a documentação legal, como contrato social, CNPJ e alvará.

Contratação de Profissionais

Selecionar e contratar professores e colaboradores qualificados, observando os requisitos de formação e experiência exigidos.

Elaboração do Plano de Cursos

Desenvolver o plano de cursos detalhando as disciplinas, a carga horária, os objetivos educacionais e as metodologias de ensino.

Feito isso, deve-se seguir com todos os procedimentos padrões para abertura de qualquer empresa. Confira o que deve ser feito para que a devida regularização e formalização da escola ocorra com assertividade e conformidade fiscal.

Etapas burocráticas para abrir uma escola em Belo Horizonte

Abrir uma escola em Belo Horizonte envolve uma série de etapas burocráticas que devem ser cuidadosamente seguidas para garantir a legalização do empreendimento, gerando transparência e credibilidade frente aos stakeholders. Vejamos cada uma delas em detalhes:

Definição da Natureza Jurídica

A natureza jurídica é a forma legal pela qual a escola será constituída perante a legislação. Ela define as responsabilidades, obrigações e direitos dos sócios ou proprietários.

Para tanto, é importante escolher a natureza jurídica que melhor se adequa ao perfil da escola, considerando aspectos como responsabilidade dos sócios e porte da instituição e capital investido.

Escolha do Regime Tributário

A escolha do regime tributário impacta diretamente na carga de impostos que a escola pagará.

Avalie os critérios de faturamento, complexidade operacional e tipo de atividade para escolher entre os principais regimes tributários: 

• Simples Nacional: faturamento anual de até R$4,8 milhões para microempresas e R$12 milhões para empresas de pequeno porte;
• Lucro Presumido: indicado para empresas com faturamento anual de até R$78 milhões;
• Lucro Real: recomendado para empresas com faturamento superior a R$78 milhões ou com atividades específicas.

Criação do Contrato Social

O contrato social é o documento que formaliza a constituição da escola, definindo a participação dos sócios, responsabilidades, capital social, atividades desenvolvidas e outras informações relevantes.

Emissão CNPJ

O Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é outro importante passo para abrir uma escola em Belo Horizonte.

Ele envolve a identificação da escola junto à Receita Federal. É essencial para a legalização e regularização das atividades.

Registro de Marca

O registro de marca garante a exclusividade do uso do nome da escola e de sua identidade visual. Isso evita problemas de direitos autorais e fortalece a imagem da instituição.

Inscrição Municipal

A inscrição municipal é necessária para que a escola esteja regularizada perante o município.

Deste modo, a escola estará legalmente apta a  realizar o pagamento do Imposto Sobre Serviços (ISS) e o cumprimento de obrigações locais.

Inscrição Estadual

A inscrição estadual é obrigatória para escolas que comercializam produtos ou serviços sujeitos à incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Emissão do AVCB

O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) é fundamental para comprovar que a escola possui condições de segurança contra incêndios e outros riscos.

A esta altura, você já conhece todos os passos fundamentais para a abertura de uma instituição de ensino em  Belo Horizonte.

Entretanto, acha difícil garantir  o cumprimento de todas as etapas burocráticas de forma eficiente e dentro das normas vigentes ao mesmo tempo que estrutura o core business  do negócio? Então é hora de conhecer um contabilidade com perícia neste processo!

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