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TAXA DE INCÊNDIO

                                                   


Hoje vamos falar sobre a taxa de incêndio, o que é? E como fazer para não ficar em débito ou sofrer cobranças judiciais. A taxa de incêndio começou a ser cobrada em Minas Gerais, no ano de 2004, com o objetivo de disponibilizar uma cobertura estruturada e treinada, oferecida pelo Corpo de Bombeiros aos empresários, para eventuais acidentes.

A obrigatoriedade do pagamento da taxa é por todos que utilizam edificações para exercício de atividades com finalidades comerciais, indústria e prestação de serviços, exceto edificações localizadas em zona rural. O valor da contribuição varia de acordo com o grau de risco de incêndio, que é medido pela forma de ocupação e área construída.

O pagamento deve ser feito em bancos credenciados (Banco do Brasil, Mercantil do Brasil S/A, Bradesco, Sicoob, Caixa Econômica Federal), tendo em mãos o Documento de arrecadação (DAE), dentro do prazo de validade. Se quiser simular qual é o valor a ser pago, acesse o aplicativo no link: http://taxaincendio1.fazenda.mg.gov.br/taxaincendioonline/Home.action


                                                                     

                                                     Figura 1 Informação retirada do site da Secretaria da Fazenda


Caso opte por não pagar a taxa de incêndio, poderá resultar na emissão de auto de infração, inscrição de débito em Dívida Ativa, inclusão do nome do devedor no Cadastro Informativo de Inadimplência em Relação à Administração Pública (CADIN/MG) e cobrança judicial.

Se você quer obter mais informações sobre o assunto, acesse o site da Secretaria de Estado da Fazenda ou dúvidas frequentes no site da Contabilidade Monte Sião, Downloads.


Matéria produzida por Raquel Siqueira