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DIFERENÇAS ENTRE MEI, ME, EPP E EI e EIRELI


Você quer abrir um negócio, mas não sabe onde se encaixa? Não sabe qual formato define sua empresa, se MEI, ME, EPP, EI e EIRELI? A Contabilidade Monte Sião esclarece suas dúvidas em relação às diferenças que cada sigla carrega e qual é a mais viável para o seu negócio.

1- Microempreendedor Individual (MEI)

A sigla MEI significa Microempreendedor Individual criada na Lei complementar 128/2006 para favorecer microempresas e empresas de pequeno porte. A Lei complementar 128/2006 alterou a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar nº 123/2006) e criou a figura do Microempreendedor Individual. 

Para se enquadrar como microempreendedor o faturamento anual deverá ser de até R$ 60.000,00 por ano, de janeiro a dezembro. O Microempreendedor Individual que se formalizar durante o ano em curso, tem seu limite de faturamento proporcional a R$ 5.000,00, por mês, até 31 de dezembro do mesmo ano. 

Toda a abertura da empresa é realizada pela internet, no Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br), inclusive o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).

Em relação as vantagens oferecidas o MEI será enquadrado no Simples Nacional e ficará isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL). Assim, pagará apenas o valor fixo mensal de R$ 47,85 (comércio ou indústria), R$ 51,85 (prestação de serviços) ou R$ 52,85 (comércio e serviços), que será destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS. Essas quantias serão atualizadas anualmente, de acordo com o salário mínimo. Com essas contribuições, o Microempreendedor Individual tem acesso a benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria, entre outros.


2- Microempresa (ME)

A sigla ME significa Microempresa e encontra seu aparato na Lei Complementar 133/2011 que alterou a Lei Complementar 123/2006. Nela o faturamento definido anual deverá ser de até R$ 360.000,00. Devido ao faturamento ela também se encaixa no Simples Nacional, que garante diversos benefícios. Além disso, por ser optante do Simples Nacional possuem percentuais de alíquota progressivos, que são calculados com base na receita bruta.


3- Empresa de Pequeno Porte (EPP)

A diferença da Empresa de Pequeno Porte está no faturamento anual que pode chegar até 3,6 milhões. Sua legislação é a Lei Complementar nº 139/2011, a mesma do ME. Tanto a EPP quanto o ME podem ser dispensadas da contratação de Jovem Aprendiz e podem ser beneficiadas em licitações públicas.


4- (EI) e EIRELI

E por último da lista de hoje temos a sigla EI Empresário Individual e pode se encaixar tanto no Microempreendedor (ME) quanto no EPP (Empresa de Pequeno Porte). A Diferença está relacionada com o faturamento anual, que passa para R$ 360 mil. A empresa individual é constituída por uma pessoa que é responsável, solidariamente, por todos os compromissos da pessoa jurídica, sem haver proteção ao seu patrimônio pessoal. 

É importante ressaltar, que muitas pessoas confundem o Empresário Individual (EI) por Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI). Mas, a diferença consiste na autonomia patrimonial da Pessoa Física e da Pessoa Jurídica, ou seja, seu patrimônio pessoal é resguardado. Outra diferença é o capital social no valor de 100 salários mínimos.

Já sabe em qual negócio sua empresa deve se enquadrar? 

Para facilitar sua escolha é necessário que você converse com o seu contador que irá lhe direcionar para o caminho mais vantajoso para o seu negócio. Se precisar de serviços de contabilidade, consultoria e assessoria a Contabilidade Monte Sião pode te ajudar. Entre em contato por telefone ou e-mail: (31) 3476-3131 ou contato@contabilidademontesiao.com.br

Matéria produzida por Raquel Siqueira